Direitos das Crianças
Convenção dos Direitos da Criança
Adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Notícias
- 2023-02-27 - Comunicado da CNASTI sobre abusos sexuais de crianças
- 2020-08-04 - Convenção sobre trabalho infantil alcança ratificação universal
- 2018-04-17 - DIREITOS DAS CRIANÇAS NO DESPORTO
- 2016-02-17 - 2016: ANO DA CPLP CONTRA O TRABALHO INFANTIL
- 2015-03-04 - CNASTI reune com presidente da Câmara de Viana do Castelo