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UM OLHAR SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E JOVENS SEGUNDO A PERSPETIVA DOS DIREITOS DA CRIANÇA
A Eapn Portugal, enquanto entidade promotora de um Grupo de trabalho Nacional sobre Pobreza Infantil organiza no âmbito desse mesmo grupo de trabalho um Colóquio subordinado ao tema: “Um olhar sobre o Bem-estar das crianças e jovens segundo a perspetiva dos Direitos da Criança”.
O dia escolhido para a realização deste evento não foi arbitrário – o dia 10 de dezembro é o dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e iremos nesse dia refletir, através dos contributos dos diferentes conferencistas, sobre os Direitos da Criança.
A Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990 constitui um documento marco na defesa dos direitos da criança.
O propósito deste colóquio é refletir sobre os diferentes direitos da criança inscritos na convenção que estão divididos em quatro categorias: os direitos de sobrevivência, os direitos de desenvolvimento, os direitos de proteção e os direitos de participação.
Citando a Recomendação da Comissão Europeia aprovada a 20 de fevereiro de 2013, dirigida aos Estados-membros para que estes organizem e implementem políticas para combater a pobreza infantil e a exclusão social, promovendo o bem-estar das crianças, através dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança, convidando-os a desenvolverem estratégias integradas, baseadas no acesso a recursos adequados, apoiando a participação dos pais no mercado de trabalho, providenciando por adequados níveis de vida, através da combinação de benefícios eficientes, designadamente reconhecendo a importância de complementos a nível dos rendimentos das famílias, quer de natureza fiscal, quer em espécie, no que respeita a nutrição, cuidados, educação, saúde, alojamento, transporte e acesso a desporto ou a atividades socioculturais.