Trabalho Infantil
No âmbito do último inquérito oficial, em 2001, existiam no Continente 847.374 famílias com menores em idade escolar, compostas por 3.509.293 pessoas e abrangendo 1.115.080 menores, dos quais, na semana de referência do inquérito, 1.021.681 não tinham actividade, 46.683 desempenharam tarefas de ajuda doméstica em excesso e 46.717 exerciam actividade económica - perspectiva do próprio menor.
Caracterização Social dos Agregados Familiares Portugueses com Menores em Idade Escolar - 2001
Fonte: Ministério do Trabalho e da Solidariedade
DETEFP - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional
SIETI - Sistema de Informação Estatística Sobre Trabalho Infantil
| Estatísticas em síntese |
| Tipificação das situações do trabalho dos menores |
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| Caracterização social dos agregados familiares portugueses com menores em idade escolar |
| Alguns Resultados - 2001 |
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| Un futuro sin Trabajo infantil |
| Conferencia Internacional del Trabajo 90.ª Reunión 2002 |
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| A eliminação do Trabalho Infantil: um objectivo ao nosso alcance |
| 95.ª Conferencia Internacional do Trabalho – 2006 |
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| Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto |
| Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. |
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| Convenção dos Direitos da Criança |
| Adoptada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 |
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| Resolução da Assembleia da República n.º 47/2000 |
| Ratificação da Convenção n.º 182, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em 17 de Junho de 1999 |
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| Participação de menor em actividade de natureza cultural |
| Legislação que regulamenta o Código do Trabalho no que concerne ao trabalhao feito por crianças em actividades artisticas e/ou publicitárias (Lei 105/2009 de 14 de Setembro) |
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| Regime jurídico do trabalho no domicílio |
| Legislação que regulamenta o trabalho feito no domicilio por menores de 16 anos (Lei 101/2009 de 8 de Setembro) |
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