Plano de Ação para 2023

INTRODUÇÃO

Quando se pensava que a pandemia estava a dar algumas tréguas e poderíamos conseguir reerguermo-nos e reorganizar as nossas economias e com isso melhorar a situação económica das famílias, eis que começa uma guerra na Europa com consequências socias e humanas gravíssimas, com um elevado número de mortes, refugiados e, de forma chocante, crianças num profundo sofrimento desumano.

Além disso esta guerra vem agravar as condições económicas, que tentávamos recuperar no pós-pandemia, com um enorme aumento do custo de vida, numa grande parte afetando bens essenciais e consequentemente atingindo as crianças e famílias mais vulneráveis.

Nesta conjuntura, em que a inflação já estava a agravar-se, este agravamento torna-se galopante em contraponto com salários muito baixos e, assim, provocando uma enorme perda de poder de compra. Temos, pois, por todo o país, muitas famílias cada vez mais pobres, apesar de trabalharem e, consequentemente, a pobreza infantil persiste com números elevados.

Se a violação dos Direitos da Criança já é, infelizmente, uma realidade no mundo e em Portugal, torna-se ainda mais preocupante face a este contexto socioeconómico das famílias e exige-nos ainda mais cuidado para mitigar, se possível impedir, tal violação e garantir a todas as crianças o direito de ser criança. O ano que agora começa será com certeza de muito trabalho para a CNASTI. Nós estamos cá para isso e para enfrentar todos os desafios.

Contem com a CNASTI, nós contamos com cada um de vós!

A CNASTI PROPÕE PARA 2023:

• Defender incondicionalmente os direitos fundamentais das crianças.

• Estar atentos às situações de pobreza infantil em Portugal.

• Continuar a pugnar pela erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração das crianças, em colaboração com o IAC e polícia judiciária, (agregando esforços num movimento global para a eliminação do trabalho infantil).

• Insistir no direito imprescindível do tempo de brincar, mesmo dentro da escola.

• Continuar a alertar e a denunciar, junto das autoridades e das instituições, para as novas formas de exploração infantil, considerando a exposição das crianças a um desgaste extremo da situação física e emocional.

• Estabelecer parcerias na promoção de ações de sensibilização para situações socio laborais das crianças e limitações do seu direito à infância e à educação;

• Aprofundar o conhecimento sobre a realidade que afeta as crianças em contexto desportivo de alta competição e de outras áreas artísticas.

• Continuar atentos e interventivos, com as respetivas autoridades, no combate ao tráfico de crianças.

• Tornar a CNASTI mais forte com os associados e com as entidades parceiras.

• Persistir na sensibilização para a obtenção de apoios à atividade da CNASTI.

• Tornar a missão e a imagem da CNASTI mais conhecida. Implementar o marketing da sua atividade.

• Participar em ações formativas sobre o combate ao Trabalho Infantil e sobre a proteção dos direitos das crianças.

• Aproximar a CNASTI das famílias e apoia-las na orientação para a proteção da criança.

PLANO DE ATIVIDADES:

• Manter as reuniões periódicas da Comissão Executiva da CNASTI.

• Realizar as Assembleias-gerais estatutárias e as extraordinárias sempre que pertinente.

• Realização da 16.ª Assembleia de Crianças e Jovens, assinalando também a data da aprovação da Convenção dos Direitos das Crianças.

• Assinalar o Dia Mundial da Criança na perspetiva do devido respeito como ser humano de pleno direito, com direitos específicos e o da proteção.

• Assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – dia 12 de junho – realçando a consciência das diferentes formas de trabalho e a da violação do direito do tempo de ser criança.

• Promover fóruns de reflexão e de debate sobre as consequências (+ e -) nas crianças de uma eventual sobrecarga de “trabalho” – obrigatoriedade de cumprir um horário escolar e outros horários extraescolar.

• Reunir com a ANMP e com as Câmaras Municipais, para estabelecer parcerias profícuas no desenvolvimento da nossa missão.

• Reunir com as autoridades competentes para uma possível colaboração sobre a situação das Crianças Migrantes Detidas em Portugal.

• Solicitar audiência ao Presidente da República para dar a conhecer a CNASTI, a sua missão e os seus objetivos.

• Persistir no diálogo com os grupos parlamentares sobre a situação das Crianças em Portugal e da correspondente legislação.

• Continuar a melhorar o site da CNASTI – www.cnasti.pt.

FORTALECER A CNASTI

Continuaremos a nossa busca incessante por novos associados individuais e coletivos.

A perceção (errada) na sociedade de que o trabalho infantil praticamente não existe ou é mesmo inexistente dificulta de alguma forma a missão e o trabalho da CNASTI. Conscientes desta dificuldade não desistimos e continuaremos a tentar evoluir na sensibilização e no apoio das autarquias e outras entidades, no sentido de obtermos melhores recursos para promover de forma mais eficaz as iniciativas da CNASTI.

Conseguir o apoio para um espaço digno que nos permita estabelecer a nossa sede e receber condignamente quem nos quer visitar.

Divulgar pelos associados e amigos a possibilidade de consignação à CNASTI de 0,5% do IRS.

Certamente vamos continuar a ter a colaboração, que desde já agradecemos, técnica e especializada de alguns associados e amigos, nomeadamente, ao nível da contabilidade, assessoria jurídica e científica, contencioso e notariado, informático, e que muito nos honra.